TJDF HBC - 861897-20150020091136HBC
HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO JUDICIAL DE INDEFERIMENTO DE SOBRESTAMENTO. JÚRI. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO DE CONFIRMAÇÃO DA PRONÚNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Ainda que pendentes de apreciação os Agravos em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário interpostos contra a decisão que confirmou a pronúncia, não há impedimento a que se prossiga à segunda fase do procedimento escalonado do júri, já que esses recursos não são dotados de efeito suspensivo. Precedentes do STJ. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO JUDICIAL DE INDEFERIMENTO DE SOBRESTAMENTO. JÚRI. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO DE CONFIRMAÇÃO DA PRONÚNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Ainda que pendentes de apreciação os Agravos em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário interpostos contra a decisão que confirmou a pronúncia, não há impedimento a que se prossiga à segunda fase do procedimento escalonado do júri, já que esses recursos não são dotados de efeito suspensivo. Precedentes do STJ. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
Mostrar discussão