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Jurisprudência


TJDF HBC - 861965-20150020082603HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. SUBTRAÇÃO DE CELULAR DA VÍTIMA MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, com fundamento no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da reiteração criminosa do paciente. 2. No caso dos autos, as circunstâncias do crime são demonstrativas da periculosidade do paciente, haja vista que, segundo a vítima, foi abordada pelo paciente e um menor nas imediações de sua escola, sendo ameaçada de receber um disparo de arma de fogo caso não entregasse seu telefone celular. Ademais, também há evidências de que o paciente teria roubado outro aparelho celular da mesma vítima dias antes do fato em questão. 3. A prisão preventiva do paciente também é necessária diante da reiteração delitiva, pois, além do suposto roubo anterior cometido contra a mesma vítima, consta que o paciente responde a processo pela suposta prática de outro crime de roubo circunstanciado, o que indica que sua liberdade oferece risco à ordem pública. 4. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 5. Ordem denegada para manter a decisão decretou a prisão preventiva do paciente.

Data do Julgamento : 16/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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