TJDF HBC - 862033-20150020085017HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE SUA REVOGAÇÃO. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL.GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PROBABILIDADE REITERAÇÃO DELITIVA E INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. INADEQUAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que decreta a prisão preventiva do paciente, tampouco na que lhe sucede indeferindo sua revogação, vez que presentes os pressupostos autorizadores da prisão cautelar. 2. A probabilidade de reiteração criminosa, no caso, decorre da gravidade concreta da conduta do paciente, eis que lhe é atribuída a prática de duas tentativas de homicídio qualificado, tendo ele efetuado diversos disparos em plena via pública e em frente a diversas residências. Outrossim, no dia seguinte também teria praticado invasão de domicílio de uma das vítimas para lhe ameaçar, também cometendo, assim, o delito de coação no curso do processo. 3. Portanto, facilmente extrai-se sua periculosidade, o desprezo pela vida humana e seu destemor no cometimento de delitos na tentiva de permanecer impune, além de, consequentemente, o risco de reiteração delitiva com o comprometimento da ordem pública e do perigo de sua liberdade para a instrução criminal, autorizando dessa forma a segregação cautelar. 4.Demonstrada necessidade efetiva de segregação do pacientes do meio social, como forma de garantir a ordem pública e a instrução criminal, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 5. Não se devem confundir os pressupostos da prisão preventiva e os da prisão decorrente da imposição de pena. 6. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE SUA REVOGAÇÃO. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL.GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PROBABILIDADE REITERAÇÃO DELITIVA E INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. INADEQUAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que decreta a prisão preventiva do paciente, tampouco na que lhe sucede indeferindo sua revogação, vez que presentes os pressupostos autorizadores da prisão cautelar. 2. A probabilidade de reiteração criminosa, no caso, decorre da gravidade concreta da conduta do paciente, eis que lhe é atribuída a prática de duas tentativas de homicídio qualificado, tendo ele efetuado diversos disparos em plena via pública e em frente a diversas residências. Outrossim, no dia seguinte também teria praticado invasão de domicílio de uma das vítimas para lhe ameaçar, também cometendo, assim, o delito de coação no curso do processo. 3. Portanto, facilmente extrai-se sua periculosidade, o desprezo pela vida humana e seu destemor no cometimento de delitos na tentiva de permanecer impune, além de, consequentemente, o risco de reiteração delitiva com o comprometimento da ordem pública e do perigo de sua liberdade para a instrução criminal, autorizando dessa forma a segregação cautelar. 4.Demonstrada necessidade efetiva de segregação do pacientes do meio social, como forma de garantir a ordem pública e a instrução criminal, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 5. Não se devem confundir os pressupostos da prisão preventiva e os da prisão decorrente da imposição de pena. 6. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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