main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 862225-20150020065675HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSISTENCIA DA DEFESA EM OUVIR TESTEMUNHA RESIDENTE EM OUTRO ESTADO. INEXISTÊNCIA DE CULPA ESTATAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1 Paciente denunciado por infringir os artigos 33, da Lei 11.343/2006, e 12, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante quando constatado que tinha guardado em casa vinte e um gramas de cocaína, oito gramas de crack e trinta e cinco gramas de maconha prontas para difusão ilícita, junto com um revólver calibre 38 municiado. 2 O excesso de prazo deve ser analisado casuisticamente e não como mera soma aritmética de prazos, aferindo-se em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Se o réu já fora inclusive interrogado, mas a Defesa insistiu em ouvir testemunha residente no Estado de Goiás, a dilação da instrução do processo não se deu por culpa do Estado, afastando a alegação de constrangimento por excesso de prazo. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 16/04/2015
Data da Publicação : 27/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão