TJDF HBC - 862225-20150020065675HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSISTENCIA DA DEFESA EM OUVIR TESTEMUNHA RESIDENTE EM OUTRO ESTADO. INEXISTÊNCIA DE CULPA ESTATAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1 Paciente denunciado por infringir os artigos 33, da Lei 11.343/2006, e 12, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante quando constatado que tinha guardado em casa vinte e um gramas de cocaína, oito gramas de crack e trinta e cinco gramas de maconha prontas para difusão ilícita, junto com um revólver calibre 38 municiado. 2 O excesso de prazo deve ser analisado casuisticamente e não como mera soma aritmética de prazos, aferindo-se em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Se o réu já fora inclusive interrogado, mas a Defesa insistiu em ouvir testemunha residente no Estado de Goiás, a dilação da instrução do processo não se deu por culpa do Estado, afastando a alegação de constrangimento por excesso de prazo. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSISTENCIA DA DEFESA EM OUVIR TESTEMUNHA RESIDENTE EM OUTRO ESTADO. INEXISTÊNCIA DE CULPA ESTATAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1 Paciente denunciado por infringir os artigos 33, da Lei 11.343/2006, e 12, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante quando constatado que tinha guardado em casa vinte e um gramas de cocaína, oito gramas de crack e trinta e cinco gramas de maconha prontas para difusão ilícita, junto com um revólver calibre 38 municiado. 2 O excesso de prazo deve ser analisado casuisticamente e não como mera soma aritmética de prazos, aferindo-se em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Se o réu já fora inclusive interrogado, mas a Defesa insistiu em ouvir testemunha residente no Estado de Goiás, a dilação da instrução do processo não se deu por culpa do Estado, afastando a alegação de constrangimento por excesso de prazo. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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