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Jurisprudência


TJDF HBC - 862231-20150020075522HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Evidenciado o fumus comissi delicti e não demonstrado de forma concreta o periculum libertatis pela ausência de elementos aptos a evidenciar a periculosidade do paciente, especialmente porque em outra ocasião teve a oportunidade de ceifar a vida da vítima e não o fez, impõe-se a concessão da ordem por não haver motivos que justifiquem a sua segregação, diante da inexistência de ofensa à ordem pública. 2. Ordem concedida.

Data do Julgamento : 16/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
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