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Jurisprudência


TJDF HBC - 862357-20150020085860HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. PROCESSO SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS POR RAZÕES DE ECONOMIA PROCESSUAL E OTIMIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I - É legítima a decisão que determina a produção antecipada de provas fundada no princípio da economia processual e na necessidade de otimização da instrução penal, visto que o processo terá seu curso normal em relação ao co-réu, aproveitando-se o ato processual a ser realizado já que se tratam, em principio, das mesmas provas a serem produzidas. II - O deferimento da realização da produção antecipada de provas não traz qualquer prejuízo para a Defesa, já que, além do ato ser realizado na presença de defensor nomeado, restando asseguradas, portanto, as garantias do contraditório e da ampla defesa, caso o Réu compareça ao processo futuramente, poderá requerer a produção das provas que entender necessárias. III - Ordem CONHECIDA e DENEGADA.

Data do Julgamento : 16/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOSÉ GUILHERME
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