TJDF HBC - 862562-20150020086848HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Não configura ilegalidade a manutenção de prisão, desde que persistam os motivos anteriores que autorizaram o decreto da medida cautelar. 2. Constatado o regular processamento da persecução penal, e presentes os requisitos que fundamentaram a prisão preventiva, não resta caracterizado constrangimento ilegal. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Não configura ilegalidade a manutenção de prisão, desde que persistam os motivos anteriores que autorizaram o decreto da medida cautelar. 2. Constatado o regular processamento da persecução penal, e presentes os requisitos que fundamentaram a prisão preventiva, não resta caracterizado constrangimento ilegal. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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