TJDF HBC - 862926-20150020096960HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. A posse e venda de drogas - aliadas às circunstâncias fáticas em que as condutas estavam sendo praticadas - na via pública do Paranoá - DF, na companhia de outro comparsa, em local de grande circulação de pessoas, e em vista ao grande número de denúncias dos moradores que se sentiam coagidos com tal situação, demonstram a necessidade da manutenção da constrição cautelar do paciente, como forma de se garantir a ordem pública, nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. A posse e venda de drogas - aliadas às circunstâncias fáticas em que as condutas estavam sendo praticadas - na via pública do Paranoá - DF, na companhia de outro comparsa, em local de grande circulação de pessoas, e em vista ao grande número de denúncias dos moradores que se sentiam coagidos com tal situação, demonstram a necessidade da manutenção da constrição cautelar do paciente, como forma de se garantir a ordem pública, nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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