TJDF HBC - 862930-20150020099535HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESSUPOSTO PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM PÚBLICA ASSEGURADA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. A via estreita do habeas corpus constitui-se em meio impróprio para análise aprofundado do conjunto de provas, o que deve ser levado a efeito após a instrução criminal, sob o crivo do contraditório. 2. Evidenciada, pelas circunstâncias concretas do fato, a periculosidade do Paciente, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão, para a garantia da ordem pública, especialmente quando se constata a inadequação de outras medidas cautelares. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESSUPOSTO PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM PÚBLICA ASSEGURADA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. A via estreita do habeas corpus constitui-se em meio impróprio para análise aprofundado do conjunto de provas, o que deve ser levado a efeito após a instrução criminal, sob o crivo do contraditório. 2. Evidenciada, pelas circunstâncias concretas do fato, a periculosidade do Paciente, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão, para a garantia da ordem pública, especialmente quando se constata a inadequação de outras medidas cautelares. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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