TJDF HBC - 862963-20150020093978HBC
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. FATOS OCORRIDOS NO ÂMBITO FAMILIAR E DOMÉSTICO. OFENSOR PRIMO DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RESGUARDO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA A OFENDIDA. A prática do crime de estupro de vulnerável e da contravenção de importunação ofensiva ao pudor contra as primas menores (14 e 10 anos de idade) pelo paciente, em ambiente familiar, embaraços à instrução criminal e o risco de fuga iminente demonstram a necessidade de manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, bem como para resguardo da integridade física e psíquica das ofendidas. A necessidade e adequação da prisão preventiva inviabilizam a substituição por medidas cautelares menos rigorosas para evitar a reiteração delitiva e resguardar a instrução processual. Habeas corpusdenegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. FATOS OCORRIDOS NO ÂMBITO FAMILIAR E DOMÉSTICO. OFENSOR PRIMO DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RESGUARDO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA A OFENDIDA. A prática do crime de estupro de vulnerável e da contravenção de importunação ofensiva ao pudor contra as primas menores (14 e 10 anos de idade) pelo paciente, em ambiente familiar, embaraços à instrução criminal e o risco de fuga iminente demonstram a necessidade de manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, bem como para resguardo da integridade física e psíquica das ofendidas. A necessidade e adequação da prisão preventiva inviabilizam a substituição por medidas cautelares menos rigorosas para evitar a reiteração delitiva e resguardar a instrução processual. Habeas corpusdenegado.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão