TJDF HBC - 863015-20150020093769HBC
HABEAS CORPUS. ADOLESCENTE QUE COMETE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA. NOCIVIDADE DA CONDUTA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Menor submetido a internação provisória por praticar ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de subtrair de jovem que caminhava na rua a mochila com seus bens pessoais, ameçando-o com revólver. 2 Mostra-se adequada e necessária a internação provisória para garantir a ordem pública e proteger o próprio adolescente infrator, afastando-o da seara infracional e proporcionando-lhe os meios necessários para refletir sobre os seus atos e mudar o comportamento. Há indícios de participação em outro ato infracional igualmente grave - roubo - exigindo a intervenção enérgica do Estado. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ADOLESCENTE QUE COMETE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA. NOCIVIDADE DA CONDUTA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Menor submetido a internação provisória por praticar ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de subtrair de jovem que caminhava na rua a mochila com seus bens pessoais, ameçando-o com revólver. 2 Mostra-se adequada e necessária a internação provisória para garantir a ordem pública e proteger o próprio adolescente infrator, afastando-o da seara infracional e proporcionando-lhe os meios necessários para refletir sobre os seus atos e mudar o comportamento. Há indícios de participação em outro ato infracional igualmente grave - roubo - exigindo a intervenção enérgica do Estado. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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