TJDF HBC - 863641-20150020095075HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. FUMUS COMISSI DELICTI. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PERICULUM LIBERTATIS. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Na via estreita do habeas corpus é inviável a realização de uma análise mais acurada dos fatos e das provas existentes no inquérito policial, o qual alicerçou a deflagração da ação penal. Essa análise perfunctória, como se sabe, prestigia o próprio paciente, na medida em que evita um pré-julgamento e/ou direcionamentos a serem seguidos na própria ação principal. 2. Não há qualquer ilegalidade em utilizar os reconhecimentos feitos por fotografia como elemento de convicção, sobretudo em sede de análise da prisão preventiva, em que são suficientes indícios de autoria e não aquela certeza necessária que se exige para a sentença condenatória.. 3. O modus operandi em que ocorreu o roubo demonstra a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, pois, em concurso de pessoas, inclusive de um adolescente, subtraiu bens das vítimas mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo. Este procedimento bem evidencia a periculosidade concreta da paciente, justificando o encarceramento, em nome da garantia da ordem pública, conforme dogmática do art. 312 do Código de Processo Penal. 4. A existência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a uma ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. FUMUS COMISSI DELICTI. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PERICULUM LIBERTATIS. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Na via estreita do habeas corpus é inviável a realização de uma análise mais acurada dos fatos e das provas existentes no inquérito policial, o qual alicerçou a deflagração da ação penal. Essa análise perfunctória, como se sabe, prestigia o próprio paciente, na medida em que evita um pré-julgamento e/ou direcionamentos a serem seguidos na própria ação principal. 2. Não há qualquer ilegalidade em utilizar os reconhecimentos feitos por fotografia como elemento de convicção, sobretudo em sede de análise da prisão preventiva, em que são suficientes indícios de autoria e não aquela certeza necessária que se exige para a sentença condenatória.. 3. O modus operandi em que ocorreu o roubo demonstra a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, pois, em concurso de pessoas, inclusive de um adolescente, subtraiu bens das vítimas mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo. Este procedimento bem evidencia a periculosidade concreta da paciente, justificando o encarceramento, em nome da garantia da ordem pública, conforme dogmática do art. 312 do Código de Processo Penal. 4. A existência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a uma ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
29/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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