TJDF HBC - 863643-20150020098604HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DA DROGA. 103g de MACONHA. BALANÇA DE PRECISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A expressiva quantidade de droga apreendida (103,47g de maconha) e duas balanças de precisão evidenciam o suposto envolvimento do paciente em intensa difusão de substâncias entorpecentes. Tal fato, somado aos indícios de que o paciente faz uso de arma de fogo no exercício da traficância, são circunstâncias que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente, ao ponto de justificar a sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública. 2. Cabível também a segregação cautelar com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, uma vez que a pena máxima abstrata dos delitos imputados ao paciente ultrapassa o marco de 4 (quatro) anos. 3. A existência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a uma ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DA DROGA. 103g de MACONHA. BALANÇA DE PRECISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A expressiva quantidade de droga apreendida (103,47g de maconha) e duas balanças de precisão evidenciam o suposto envolvimento do paciente em intensa difusão de substâncias entorpecentes. Tal fato, somado aos indícios de que o paciente faz uso de arma de fogo no exercício da traficância, são circunstâncias que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente, ao ponto de justificar a sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública. 2. Cabível também a segregação cautelar com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, uma vez que a pena máxima abstrata dos delitos imputados ao paciente ultrapassa o marco de 4 (quatro) anos. 3. A existência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a uma ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
29/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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