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Jurisprudência


TJDF HBC - 863666-20150020089750HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - DECISÕES FUNDAMENTADAS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se o modus operandi empregado na ação delitiva indica a periculosidade social dos infratores, considerando que, em tese, teriam atraído a vítima mediante dissimulação para ceifarem sua vida com golpes de faca e disparos de arma de fogo, tem-se como justificada a segregação como garantia da ordem pública. Se as testemunhas revelaram temer por suas vidas, eis que são conhecidas dos infratores, residentes na mesma localidade, e que decorreu prazo superior a um ano entre a data do decreto de prisão e a segregação do paciente, presente está a necessidade da custódia cautelar por conveniência da instrução criminal e para assegurar a lei penal. Encerrada a instrução criminal, tem-se como superada a alegação de excesso de prazo (súmula 52 do STJ).

Data do Julgamento : 23/04/2015
Data da Publicação : 30/04/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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