TJDF HBC - 863684-20150020095042HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Na hipótese, a agressão física perpetrada contra a vítima para a subtração do aparelho celular, evidencia a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente, o que justifica a necessidade da custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública. 2. A existência de condições pessoais favoráveis não configura óbice para a prisão preventiva, quando presentes os pressupostos para a manutenção da prisão cautelar. Precedentes desta Corte. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Na hipótese, a agressão física perpetrada contra a vítima para a subtração do aparelho celular, evidencia a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente, o que justifica a necessidade da custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública. 2. A existência de condições pessoais favoráveis não configura óbice para a prisão preventiva, quando presentes os pressupostos para a manutenção da prisão cautelar. Precedentes desta Corte. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
04/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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