TJDF HBC - 864000-20150020081424HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva, do autor, em tese, de roubo circunstanciado, porquanto demonstrada nos autos a sua necessidade para a garantia da ordem pública, restando evidenciada sua ousadia e periculosidade. 2. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e bons antecedentes, não são, por si sós, suficientes para autorizar a revogação da prisão preventiva, quando presentes seus requisitos legais. 3. Por ocasião do julgamento de habeas corpus, não há como se afirmar, de forma insuperável, o quantum de pena e o seu respectivo regime de cumprimento em caso de eventual condenação. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva, do autor, em tese, de roubo circunstanciado, porquanto demonstrada nos autos a sua necessidade para a garantia da ordem pública, restando evidenciada sua ousadia e periculosidade. 2. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e bons antecedentes, não são, por si sós, suficientes para autorizar a revogação da prisão preventiva, quando presentes seus requisitos legais. 3. Por ocasião do julgamento de habeas corpus, não há como se afirmar, de forma insuperável, o quantum de pena e o seu respectivo regime de cumprimento em caso de eventual condenação. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
04/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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