TJDF HBC - 864181-20150020091843HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. VARIEDADE, QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. Adecisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, tendo em vista a necessidade da prisão cautelar dos pacientes para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime e da reiteração criminosa. 2. Avariedade, a quantidade e a natureza da droga - a saber, 91,97 g de cocaína e 19,36 g de maconha -revelam a gravidade concreta da conduta e demonstram a necessidade da prisão preventiva dos pacientes para garantia da ordem pública. 3. Igualmente, o primeiro paciente ostenta condenações transitadas em julgado pelos crimes de tráfico de drogas e de furto qualificado, evidenciando que sua liberdade oferece risco à ordem pública, haja vista não se intimidar com a aplicação da lei penal, pois, tão logo em liberdade, volta a delinquir. 4. Eventuais condições pessoais favoráveis dos demais pacientes não são suficientes, por si sós, para garantir a liberdade aos acusados, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva, com no caso em apreço. 5. Ordem denegada, para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante dos pacientes em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. VARIEDADE, QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. Adecisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, tendo em vista a necessidade da prisão cautelar dos pacientes para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime e da reiteração criminosa. 2. Avariedade, a quantidade e a natureza da droga - a saber, 91,97 g de cocaína e 19,36 g de maconha -revelam a gravidade concreta da conduta e demonstram a necessidade da prisão preventiva dos pacientes para garantia da ordem pública. 3. Igualmente, o primeiro paciente ostenta condenações transitadas em julgado pelos crimes de tráfico de drogas e de furto qualificado, evidenciando que sua liberdade oferece risco à ordem pública, haja vista não se intimidar com a aplicação da lei penal, pois, tão logo em liberdade, volta a delinquir. 4. Eventuais condições pessoais favoráveis dos demais pacientes não são suficientes, por si sós, para garantir a liberdade aos acusados, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva, com no caso em apreço. 5. Ordem denegada, para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante dos pacientes em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
05/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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