PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. ADEQUAÇÃO E RAZOABILIDADE DA MEDIDA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RÉU PRONUNCIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. Presentes a materialidade delitiva, bem como os fortes indícios de autoria do crime de homicídio qualificado, cuja pena máxima prevista ultrapassa quatro anos de reclusão, não há irregularidade na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. O alegado excesso de prazo, per se, é insuficiente para determinar a revogação da preventiva, quando remanescem os motivos que ensejaram a sua decretação. Ao contrário da prisão temporária, não há prazo definido para a prisão preventiva e, in casu, não há notícia nos autos acerca da existência de retardamento processual injustificado, capaz de tornar ilegal a coação determinada. Na esteira da jurisprudência fixada pelo Col. STJ, por meio da Súmula 21, de seguinte teor: pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.