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Jurisprudência


TJDF HBC - 864663-20150020100848HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. RÉU. DESTEMOR APÓS A PRÁTICA DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. MORADOR DE RUA POR ESTAR AFASTADO DE CASA POR FORÇA DE MEDIDA PROTETIVA. Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, quando se denota a periculosidade do paciente, em razão do destemor após a prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil, da reiteração delitiva e da circunstância de estar afastado de casa por força de medida protetiva. Inviável é a aplicação de medida cautelar diversa da prisão para resguardar-se a ordem pública e a aplicação da lei penal. Habeas corpusdenegado.

Data do Julgamento : 30/04/2015
Data da Publicação : 06/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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