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Jurisprudência


TJDF HBC - 864798-20150020114265HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 33,CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA - INDÍCIO DE TRAFICÂNCIA E DE PERICULOSIDADE DO INFRATOR - ALEGAÇÃO DE QUE A DROGA SE DESTINAVA A USO. EXAME DE PROVAS - INVIABILIDADE EM SEDE DE HABEASCORPUS. WRIT DENEGADO. A apreensão de mais de 420g (quatrocentos e vinte gramas)de maconha em poder do paciente é indício de que a droga se destinava à traficância e aponta para a periculosidade do infrator, circunstâncias que constituem elementos concretos a justificar a manutenção da custódia cautelar como garantia da ordem pública. A via estreita dohabeas corpus não é apropriada para alentado exame da prova.

Data do Julgamento : 30/04/2015
Data da Publicação : 06/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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