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Jurisprudência


TJDF HBC - 864834-20150020108845HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS E VÍTIMAS. FEITO COMPLEXO. NECESSIDADE DE OITIVA DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTE PRESSUPOSTO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. O prazo para a efetivação da instrução processual não é absoluto; e nem improrrogável, devendo ser analisado à luz do princípio da proporcionalidade e podendo ser dilatado conforme as circunstâncias do processo. No caso dos autos, o processo se desenvolve nos termos do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, em ritmo compatível com a sua natureza e complexidade. 2. Evidenciada, pelas circunstâncias concretas do fato a periculosidade do paciente, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão, para a garantia da ordem pública, especialmente quando se constata a inadequação de outras medidas cautelares. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 30/04/2015
Data da Publicação : 06/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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