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Jurisprudência


TJDF HBC - 864908-20150020108388HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1.No caso concreto, as circunstâncias em que o delito foi praticado, em plena via pública, com emprego de violência consistente em puxar a bolsa da vítima e empurrá-la ao chão, bem como o fato de ter sido cometido quando estava em gozo de liberdade provisória, denotam maior grau de periculosidade do paciente bem como o risco de reiteração, autorizando, independentemente da inexistência de antecedentes, a custódia preventiva para assegurar a ordem pública. 2. Demonstrados os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP, não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, tampouco na que negou o relaxamento de sua prisão. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 30/04/2015
Data da Publicação : 08/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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