TJDF HBC - 865018-20150020101553HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, C/C ART.40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11.343/06. ESCOLA PÚBLICA. VENDA DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE. INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVA DA MATERIALIDADE. CONFIGURAÇÃO. FUNDAMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE COMPROVADA. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente estava, em tese, vendendo drogas em frente à Escola Classe de Taguatinga, estabelecimento freqüentado na sua maioria por adolescentes, que muitas vezes desconhecem os efeitos noviços do entorpecente, o que desabona ainda mais a sua conduta e demonstra a sua periculosidade, justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública. 2. Eventuais condições pessoais favoráveis do paciente não implicam, por si sós, a revogação da custódia cautelar, caso esta se faça de modo fundamentado, como no caso dos autos. 3. Não prospera a alegação de que, caso condenado, o paciente faria jus ao regime menos gravoso, pois tais considerações são prematuras, sendo certo que só a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento. 4. A aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal é incabível quando há a comprovação de que a prisão preventiva é adequada a espécie, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos. 5. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 6. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, C/C ART.40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11.343/06. ESCOLA PÚBLICA. VENDA DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE. INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVA DA MATERIALIDADE. CONFIGURAÇÃO. FUNDAMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE COMPROVADA. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente estava, em tese, vendendo drogas em frente à Escola Classe de Taguatinga, estabelecimento freqüentado na sua maioria por adolescentes, que muitas vezes desconhecem os efeitos noviços do entorpecente, o que desabona ainda mais a sua conduta e demonstra a sua periculosidade, justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública. 2. Eventuais condições pessoais favoráveis do paciente não implicam, por si sós, a revogação da custódia cautelar, caso esta se faça de modo fundamentado, como no caso dos autos. 3. Não prospera a alegação de que, caso condenado, o paciente faria jus ao regime menos gravoso, pois tais considerações são prematuras, sendo certo que só a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento. 4. A aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal é incabível quando há a comprovação de que a prisão preventiva é adequada a espécie, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos. 5. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 6. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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