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Jurisprudência


TJDF HBC - 865020-20150020113367HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. GRAVE AMEAÇA À PESSOA. SIMULAÇÃO DO USO DE ARMA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. NÃO OCORRÊNCIA. GRAVIDADE ABSTRATA. INIDONIEDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. As circunstâncias do caso concreto não se afastam daquelas próprias e esperadas para o crime de roubo circunstanciado, não se vislumbrando fato concreto que denote uma acentuada seriedade do delito ou risco de efetiva ofensa à ordem pública em razão da liberdade dos pacientes. 2. Apesar de os pacientes simularem porte de arma de fogo, atemorizando a vítima, não se armaram efetivamente com artefato bélico nem se utilizaram de violência física durante a ação. 3. Meros juízos de probabilidade e ilações abstratas igualmente não se prestam a autorizar a prisão cautelar desvinculada de elementos concretos, sobretudo quando a gravidade do crime não extrapola a normalidade do tipo penal e os acusados são primários, portadores de bons antecedentes e não possuem nenhum registro criminal desabonador. 4. Ordem concedida.

Data do Julgamento : 30/04/2015
Data da Publicação : 08/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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