TJDF HBC - 865168-20150020118477HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO, ESTUPRO E AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. O prazo para o encerramento da instrução criminal não é analisado por critérios puramente matemáticos. Na espécie, não há evidência de excesso de prazo injustificado e atribuível à acusação ou ao Juízo. Adequada a manutenção da prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e na conveniência da instrução criminal, onde o paciente, supostamente, além de violentar sexualmente a vítima, subtraiu-lhe a sua bolsa e, dias após, ligou para ela, ameaçando-a de repetir o mal injusto. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO, ESTUPRO E AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. O prazo para o encerramento da instrução criminal não é analisado por critérios puramente matemáticos. Na espécie, não há evidência de excesso de prazo injustificado e atribuível à acusação ou ao Juízo. Adequada a manutenção da prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e na conveniência da instrução criminal, onde o paciente, supostamente, além de violentar sexualmente a vítima, subtraiu-lhe a sua bolsa e, dias após, ligou para ela, ameaçando-a de repetir o mal injusto. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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