TJDF HBC - 865170-20150020087039HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. PRESENÇA DE REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Necessidade de se resguardar a ordem pública concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a gravidade da conduta do paciente, preso em flagrante, por policiais militares, que presenciaram o acusado correr para dentro de uma lan house ao notar a presença da viatura, ocasião em que realizaram a abordagem e apreenderam com ele 479g (quatrocentos e setenta e nove gramas) de maconha e uma porção de cocaína de 3,16g (três gramas e dezesseis centigramas) de massa bruta em sua residência. Claros os indicativos do tráfico de droga com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem pública. 2. Constrição fundada nos arts. 312 e 313, I, do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. PRESENÇA DE REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Necessidade de se resguardar a ordem pública concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a gravidade da conduta do paciente, preso em flagrante, por policiais militares, que presenciaram o acusado correr para dentro de uma lan house ao notar a presença da viatura, ocasião em que realizaram a abordagem e apreenderam com ele 479g (quatrocentos e setenta e nove gramas) de maconha e uma porção de cocaína de 3,16g (três gramas e dezesseis centigramas) de massa bruta em sua residência. Claros os indicativos do tráfico de droga com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem pública. 2. Constrição fundada nos arts. 312 e 313, I, do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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