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Jurisprudência


TJDF HBC - 865170-20150020087039HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. PRESENÇA DE REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Necessidade de se resguardar a ordem pública concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a gravidade da conduta do paciente, preso em flagrante, por policiais militares, que presenciaram o acusado correr para dentro de uma lan house ao notar a presença da viatura, ocasião em que realizaram a abordagem e apreenderam com ele 479g (quatrocentos e setenta e nove gramas) de maconha e uma porção de cocaína de 3,16g (três gramas e dezesseis centigramas) de massa bruta em sua residência. Claros os indicativos do tráfico de droga com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem pública. 2. Constrição fundada nos arts. 312 e 313, I, do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 30/04/2015
Data da Publicação : 07/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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