HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ESTELIONATO - TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL - DENÚNCIA RECEBIDA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Uma vez instaurada a ação penal, perde o objeto o Habeas Corpus na parte em que visava o trancamento do inquérito policial. Precedentes do colendo STJ. 2. Legítimo o decreto de prisão preventiva da paciente, denunciada pela prática dos crimes previstos no art. 2º, § 4º, inc. III, da Lei n. 12.850/2013, e art. 171, caput, (por 23 vezes), c/c art. 29, ambos do Código Penal, em nome da garantia da ordem pública face à periculosidade do agente, eis que, mesmo ciente das medidas cautelares substitutivas à prisão, continuou captando vítimas para adesão ao sistema denominado FOREX, vítimas essas que acreditavam realizar um grande investimento patrimonial, destacando-se que o grupo criminoso é caracterizado pela divisão de tarefas entre seus membros e pela utilização de subterfúgios para dar apoio aos projetos criminosos articulados. 3. Asegregação cautelar da paciente encontra-se devidamente fundamentada, uma vez demonstradas a gravidade concreta do delito e as circunstâncias do caso. 4. Habeas Corpus parcialmente conhecido. Ordem denegada.