TJDF HBC - 866113-20150020101168HBC
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO MUNICIADAS E CARTUCHOS DE CALIBRE DIVERSO. PRISÃO EM FLAGRANTE. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO PENAL. PERICULOSIDADE. VALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO PESSOAL. Válido é o decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando se verifica a periculosidade do réu, que ostenta reincidência específica e diversa e ainda reiterou no cometimento de crime na pendência da execução penal. A reiteração delitiva evidencia a ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão preventiva. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO MUNICIADAS E CARTUCHOS DE CALIBRE DIVERSO. PRISÃO EM FLAGRANTE. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO PENAL. PERICULOSIDADE. VALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO PESSOAL. Válido é o decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando se verifica a periculosidade do réu, que ostenta reincidência específica e diversa e ainda reiterou no cometimento de crime na pendência da execução penal. A reiteração delitiva evidencia a ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão preventiva. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
13/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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