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Jurisprudência


TJDF HBC - 866253-20150020108138HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE REVÓLVER E CONCURSO DE PRESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ANTECEDENTES INFRACIONAIS NO JUÍZO TUTELAR DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. REINCIDÊNCIA DO COMPARSA IMPUTÁVEL. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA PAZ PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Pacientes presos em flagrante por infringirem o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, combinado com 244-B da Lei 8.069/1990, porque, junto com dois adolescentes, subtraíram o telefone celular de transeunte em via pública, intimidando-o com arma de fogo. É inequívoca a periculosidade de quem aborda homem em plena via pública, junto com comparsas adolescentes, e o ameaça com revólver para lhe tomar o telefone celular. A ousadia de agirem à luz do dia denota o desprezo pela integridade física e o patrimônio das pessoas, sobressaltando uma comunidade à beira do pânico por causa desse tipo de ação que, não raro, acaba em latrocínio. Em caso como esse as condições pessoais não bastam para assegurar o direito de responder ao processo em liberdade. 2 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 30/04/2015
Data da Publicação : 14/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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