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Jurisprudência


TJDF HBC - 866254-20150020089500HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de subtrair o automóvel e pertences de um motoista abordado na rua, junto com comparsa, intimidando-o mediante simulação de porte de um revólver. Mesmo sem usar arma de fogo ou praticar violência real, a prisão preventiva é justificada quando o paciente tenha pronunciado recentemente, por decisão do Tribunal de Justiça com trânsito em julgado, evidenciando a propensão ao crime e mostrando que a liberdade põe em risco a ordem pública, diferenciando-o do comparsa que, por ser primário e sem antecedentes, mereceu o beneplácito da liberdade provisória. 2 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 30/04/2015
Data da Publicação : 14/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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