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Jurisprudência


TJDF HBC - 866255-20150020094634HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. HISTÓRICO DE OFENSAS À IRMÃ E MAUS TRATOS AOS GENITORES. ORDEM JUDICIAL DE AFASTAMENTO DO LAR. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 147 do Código Penal combinado com 5º, inciso III, da Lei 11.343/2006, depois de ameaçar a irmã usando uma faca e lhe insultar chamando-a der puta, safada e vagabunda, quando ela mostrou a intimação da Justiça para que comparecesse no Juízo. 2 A prisão preventiva não afirma a culpa do réu, apenas buscando salvaguardar a integridade da vítima ameaçada pelo irmão alcoolizado e drogado empunhando uma faca, justificando-se a custódia cautelar para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, conforme o artigo 313, inciso III do Código de Processo Penal. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 30/04/2015
Data da Publicação : 14/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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