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Jurisprudência


TJDF HBC - 866256-20150020096623HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MULHER QUE, SE SUPONDO TRAÍDA HÁ QUATRO ANOS, CONTRATA PISTOLEIROS PARA MATAR O MARIDO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente presa sob acusação de infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com o 14, inciso II, e 29 do Código Penal, por haver contratado pistoleiro para matar o próprio marido, por acreditar que tinha sido traído há quatro anos. O matador disparou vários tiros contra a vítima nos albores da aurora, quando esta saía de uma padaria, mas a ação não alcançou o resultado desejado porque não foi atingida região de letalidade imediata e houve presto e eficaz atendimento médico. 2 A prisão preventiva é justificada pela periculosidade evidenciada na ação criminosa da ré, ao premeditar a morte do próprio marido, pai de seus filhos, e, para isso, contratar pistoleiro para executá-lo no meio da rua, quando ele se preparava para a labuta do dia, saindo de uma padaria. Isso aconteceu na presença de vários circunstantes, colocando-os em grave risco ao disparar vários tiros na via pública. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 30/04/2015
Data da Publicação : 14/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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