TJDF HBC - 866324-20150020128566HBC
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NOS ART. 2º, § 2º C/C O § 4º, INCISO I, DA LEI 12.850/13. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que decretou a prisão preventiva, pois está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública. O paciente e seus comparsas estavam sendo investigados pela Delegacia de Roubo e Furtos de Veículos - DRFV, onde se constatou, em tese, através de interceptações telefônicas, autorizadas judicialmente, filmagens, fotos e apreensão de veículos, a existência de uma organização criminosa estruturalmente organizada, com divisão de tarefa entre seus membros, com escopo de praticar diversos crimes, tais como, receptações, falsificações de documentos públicos e furtos, roubos e adulterações de sinais identificadores de veículos, os quais eram transportados para outras unidades da federação para serem comercializados. Evidente, portanto, a periculosidade do paciente. Nesse quadro, deve prevalecer a sua constrição, ainda que primário e sem antecedentes. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NOS ART. 2º, § 2º C/C O § 4º, INCISO I, DA LEI 12.850/13. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que decretou a prisão preventiva, pois está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública. O paciente e seus comparsas estavam sendo investigados pela Delegacia de Roubo e Furtos de Veículos - DRFV, onde se constatou, em tese, através de interceptações telefônicas, autorizadas judicialmente, filmagens, fotos e apreensão de veículos, a existência de uma organização criminosa estruturalmente organizada, com divisão de tarefa entre seus membros, com escopo de praticar diversos crimes, tais como, receptações, falsificações de documentos públicos e furtos, roubos e adulterações de sinais identificadores de veículos, os quais eram transportados para outras unidades da federação para serem comercializados. Evidente, portanto, a periculosidade do paciente. Nesse quadro, deve prevalecer a sua constrição, ainda que primário e sem antecedentes. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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