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Jurisprudência


TJDF HBC - 866704-20150020120100HBC

Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Correta a decisão que manteve a prisão preventiva diante da presença dos requisitos autorizadores previstos no art. 312 do CP, não tendo havido qualquer alteração fática na hipótese. 2. No caso, a decisão pautou-se na garantia da ordem pública,com fundamento na gravidade da conduta e na periculosidade do agente, restando evidenciado o risco de reiteração delitiva em vista de sua vida pregressa. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 18/05/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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