TJDF HBC - 866716-20150020124362HBC
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária a prisão preventiva do autor, em tese, dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico, como garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta dos crimes, demonstrada pelas circunstâncias em que foram cometidos, bem como a periculosidade do agente, uma vez que não se mostra suficiente a imposição de nenhuma das medidas cautelares admitidas em lei. 2. Não há que se falar em extensão dos efeitos da ordem de habeas corpus concedida aos corréus quando as circunstâncias processuais e pessoais do paciente demonstram-se distintas. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária a prisão preventiva do autor, em tese, dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico, como garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta dos crimes, demonstrada pelas circunstâncias em que foram cometidos, bem como a periculosidade do agente, uma vez que não se mostra suficiente a imposição de nenhuma das medidas cautelares admitidas em lei. 2. Não há que se falar em extensão dos efeitos da ordem de habeas corpus concedida aos corréus quando as circunstâncias processuais e pessoais do paciente demonstram-se distintas. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
18/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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