TJDF HBC - 866729-20150020094144HBC
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, com fundamento na garantia da ordem pública, da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, pela prática, em tese, do crime de estelionato tentado, em virtude da sua periculosidade para o convívio social, aferível pelas circunstâncias em que o crime foi praticado, pela tentativa de fuga, além de se apresentar a policiais com nome falso e CNH contrafeita, na qual constava sua foto, mas o nome era de terceiro. 2. Condições pessoais favoráveis do paciente, por si sós, não são suficientes para autorizar a revogação da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, com fundamento na garantia da ordem pública, da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, pela prática, em tese, do crime de estelionato tentado, em virtude da sua periculosidade para o convívio social, aferível pelas circunstâncias em que o crime foi praticado, pela tentativa de fuga, além de se apresentar a policiais com nome falso e CNH contrafeita, na qual constava sua foto, mas o nome era de terceiro. 2. Condições pessoais favoráveis do paciente, por si sós, não são suficientes para autorizar a revogação da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
18/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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