TJDF HBC - 866765-20150020105195HBC
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Narra a denúncia que a partir de data inicial ignorada, que se estendeu até o dia 08/04/2015, o paciente e o co-denunciado noticiado na peça acusatória associaram-se com o objetivo de praticar, reiteradamente, o crime de tráfico de drogas. Consta que, no dia 08/04/2015, os denunciados traziam consigo e guardavam, para fins de difusão ilícita, e vendiam a usuários em geral, a substância entorpecente conhecida como cocaína. Consta, ainda, que o paciente dirigia táxi de sua propriedade, acompanhando o co-denunciado durante as vendas. 2. Adecisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, face à necessidade da prisão cautelar do paciente para a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime, da conduta do agente, da qualidade da droga e das circunstâncias em que foi praticado. Inadequada, na espécie, qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP. 3. Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, não se verifica o alegado constrangimento ilegal. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Narra a denúncia que a partir de data inicial ignorada, que se estendeu até o dia 08/04/2015, o paciente e o co-denunciado noticiado na peça acusatória associaram-se com o objetivo de praticar, reiteradamente, o crime de tráfico de drogas. Consta que, no dia 08/04/2015, os denunciados traziam consigo e guardavam, para fins de difusão ilícita, e vendiam a usuários em geral, a substância entorpecente conhecida como cocaína. Consta, ainda, que o paciente dirigia táxi de sua propriedade, acompanhando o co-denunciado durante as vendas. 2. Adecisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, face à necessidade da prisão cautelar do paciente para a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime, da conduta do agente, da qualidade da droga e das circunstâncias em que foi praticado. Inadequada, na espécie, qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP. 3. Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, não se verifica o alegado constrangimento ilegal. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
18/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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