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Jurisprudência


TJDF HBC - 866917-20150020124490HBC

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. Diante da notícia de que o paciente foi reconhecido pela vítima do crime de tentativa de homicídio qualificado, presume-se a presença da materialidade e fortes indícios de autoria do crime em tela. O paciente foi indiciado, após o fato ora analisado, por outro crime de homicídio, esse consumado, o que denota o seu elevado grau de periculosidade. A reiteração do cometimento de crimes violentos tem o condão de justificar a segregação cautelar decretada na origem, como forma de prevenir outras ocorrências, privilegiando a pacificação social, bem como o ingente esforço estatal no combate ao crime.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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