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Jurisprudência


TJDF HBC - 867176-20150020119793HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DO RÉU. RISCO PARA A ORDEM PÚBLICA. A reiteração criminosa demonstra o risco para a ordem pública com a colocação do paciente em liberdade, diante de sua real periculosidade, tendo em vista que, sendo ele reincidente voltou a praticar delito, ao cometer o crime de roubo com emprego de violência física contra a vítima. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais, quando se verifica que o paciente reitera na prática de crime. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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