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Jurisprudência


TJDF HBC - 867177-20150020128525HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE POR 3 VEZES (ART. 121, § 2º, INC. I, C/C O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP), HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INC. I E IV DO CP) E ABORTO (ART. 125 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO RÉU. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA CAUSADA PELA DEFESA. SÚM. 64 DO STJ. Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, quando se denota a periculosidade do paciente, em virtude de sua concreta periculosidade verificada na execução dos crimes de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe (por 3 vezes), homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima e aborto sem o consentimento da gestante. Não se verifica excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva, quando se verifica que a instrução criminal se prolonga no tempo pela insistência da defesa na oitiva de uma testemunha, que não é localizada para intimação. Incidência da Súm. 64 do STJ. Habeas corpusdenegado.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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