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Jurisprudência


TJDF HBC - 867179-20150020103237HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA E DE FUGA. O modus operandi e as circunstâncias do crime demonstram o risco para a ordem pública com a colocação do paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade, externada na reiteração delitiva, inclusive após deixar uma Delegacia de Polícia onde se encontrava para a realização de reconhecimento pessoal em outro inquérito policial. Importante destacar que o paciente respondeu o processo criminal preso e que a segregação ocorreu em virtude de cumprimento de mandado, uma vez que ele estava foragido. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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