TJDF HBC - 867241-20150020123673HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO (POR DUAS VEZES). CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Os fatos noticiados são notoriamente graves, haja vista as circunstâncias concretas que os permeiam, em especial por ter supostamente o paciente, se valendo de concurso de agentes e de um simulacro de arma de fogo, em via pública, supostamente realizou 2 (dois) crimes de roubo, ameaçado disparar contra as vítimas, dois adolescentes, colocando-as em situação de risco iminente. Assim, a ousadia, o destemor e a agressividade do ato denotam a periculosidade do paciente, que responde por outros crimes contra o patrimônio, sendo um deles por latrocínio tentado, situação a revelar que sua liberdade colocará em risco a ordem pública, razão pela qual se faz necessário e adequado mantê-lo segregado do convívio social. 2. Circunstâncias judiciais favoráveis, como trabalho lícito e residência fixa não obstam a decretação da custódia preventiva, quando presentes ao menos um dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Tampouco se mostram adequadas ou suficientes as medidas cautelares dispostas no art. 319 do mesmo diploma legal. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO (POR DUAS VEZES). CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Os fatos noticiados são notoriamente graves, haja vista as circunstâncias concretas que os permeiam, em especial por ter supostamente o paciente, se valendo de concurso de agentes e de um simulacro de arma de fogo, em via pública, supostamente realizou 2 (dois) crimes de roubo, ameaçado disparar contra as vítimas, dois adolescentes, colocando-as em situação de risco iminente. Assim, a ousadia, o destemor e a agressividade do ato denotam a periculosidade do paciente, que responde por outros crimes contra o patrimônio, sendo um deles por latrocínio tentado, situação a revelar que sua liberdade colocará em risco a ordem pública, razão pela qual se faz necessário e adequado mantê-lo segregado do convívio social. 2. Circunstâncias judiciais favoráveis, como trabalho lícito e residência fixa não obstam a decretação da custódia preventiva, quando presentes ao menos um dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Tampouco se mostram adequadas ou suficientes as medidas cautelares dispostas no art. 319 do mesmo diploma legal. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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