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Jurisprudência


TJDF HBC - 867242-20150020125197HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se configura ilegalidade na manutenção de prisão, se persistentes motivos anteriores que autorizem o decreto da medida cautelar. 2. Constatado o regular processamento da persecução penal, o fato de a custódia cautelar do paciente persistir há quase 200 (duzentos) dias, não implica, necessariamente, na caracterização de constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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