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Jurisprudência


TJDF HBC - 867294-20150020131940HBC

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PREVERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. A paciente foi flagrada com 69g de maconha acondicionados para distribuição, o que configura forte indicativo de autoria do crime de tráfico de drogas. O fumus comissi delicti e o periculum libertatis estão presentes, não havendo irregularidade na decretação da prisão preventiva, o que afasta a alegação de coação ilegal. A constrição cautelar imposta acha-se devidamente justificada, fundamentada que está na garantia da ordem pública, de forma que a soltura da paciente, nesse momento, não se mostra prudente, haja vista a gravidade da conduta, bem como o engajamento próprio daqueles que fazem do crime o seu meio de vida, em especial pela difusão de substâncias tóxicas no meio social. A concessão da liberdade provisória, in casu, poderá semear a insegurança na comunidade, além de contribuir para disseminar a ideia de impunidade, dificultando ou até mesmo inviabilizando o ingente esforço do Estado no combate ao crime.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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