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Jurisprudência


TJDF HBC - 867368-20150020131773HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRESENÇA DE REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas foi concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade do acusado, uma vez que agentes de polícia investigavam uma denúncia de agressão doméstica, informada pela companheira do paciente, quando, na residência do casal, os policiais encontraram dois pinos transparentes contendo cocaína e maconha, uma porção de maconha acondicionada numa caixa de madeira, um saco de pinos para acondicionar drogas e a importância de R$ 1.875,50 (um mil e oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), em dinheiro trocado. Na sequência, os policiais encontram o acusado escondido no apartamento do seu comparsa, onde foram apreendidos mais onze pinos com cocaína, uma balança de precisão, uma porção de maconha, um revólver calibre 38, materiais utilizados para acondicionar drogas e a importância de R$ 200,00 (duzentos reais). Na garagem do referido imóvel foi encontrada uma mochila que continha no seu interior três tijolos de maconha, diversas porções fragmentadas e embaladas e vários pinos com cocaína, bem como a carteira de identidade do paciente. Destaca-se, por fim, que durante a abordagem o paciente e seu comparsa reagiram a prisão, inclusive desferindo socos e chutes contra a equipe policial, o que evidencia a periculosidade do acusado. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de drogas com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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