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Jurisprudência


TJDF HBC - 867369-20150020132245HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRESENÇA DE REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas concretamente aferidas a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade dos acusados, pois policiais monitoraram o local apontado nas denúncias anônimas como ponto de venda de drogas, ocasião em que presenciaram uma movimentação típica de traficância, inclusive abordaram dois usuários que supostamente compraram substâncias entorpecentes dos acusados. Ademais, após realizarem a busca na residência de um dos pacientes, os agentes de polícia lograram êxito em apreender uma porção de maconha (1,57g), sem acondicionamento, e uma faca com resquícios de maconha em cima de um balcão que divide a sala da cozinha, além de três porções de maconha (15,71g), envoltas em saco plástico branco, atrás de uma máquina de lavar. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de droga com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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