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Jurisprudência


TJDF HBC - 867370-20150020127506HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES NO INTERIOR DE PRESÍDIO. PRESENÇA DE REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. DENEGAÇÃO. Necessidade de se resguardar a ordem pública concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão, a indicar a periculosidade do paciente, uma vez que foi preso em flagrante ao tentar adentrar em estabelecimento prisional com 60 (sessenta) porções de maconha, em sua cavidade estomacal. Destacam-se as graves consequências de condutas como tais, que promovem a violência dentro da instituição e desestabilizam o sistema prisional. Tanto que, para tais hipóteses, prevê a lei causa especial de aumento da pena (inc. III do art. 40 da LAD). Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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