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Jurisprudência


TJDF HBC - 867663-20150020127098HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENOR. PORTE DE ARMA. CÁRCERE PRIVADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NECESSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Trata-se, na espécie, de grupo organizado permanentemente para a prática de ilícitos graves, envolvendo uma estrutura com número expressivo de integrantes, uso frequente de armas, participação de adolescentes nos delitos e elevado grau de violência em suas ações, sendo certo que a continuidade da associação criminosa implicaria grave risco a ordem pública, a qual está continuamente ameaçada pelos conflitos desencadeados entre gangues rivais. 2. É certo que o conceito de ordem pública engloba a possibilidade considerável de repetição de conduta delituosa, o que é exatamente a hipótese dos autos. Isso porque existem indícios concretos de que os pacientes possuem envolvimento com o mundo delitivo e propensão à prática delituosa. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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