main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 867664-20150020126415HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 253 GRAMAS DE MACONHA. BALANÇA DE PRECISÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ORDEM DENEGADA. 1. A expressiva quantidade de droga apreendida (253 gramas de maconha) e uma balança de precisão evidenciam o suposto envolvimento do paciente com a difusão de substâncias entorpecentes e demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente, ao ponto de justificar a sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública. 2. Cabível também a segregação cautelar com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, uma vez que a pena máxima abstrata dos delitos imputados ao paciente ultrapassa o marco de 4 (quatro) anos. 3. A existência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a uma ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão