TJDF HBC - 867665-20150020090857HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. DOENÇA MENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECIAL. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão que decretou a segregação preventiva do paciente destacou que há fundamento para adoção da medida para a garantia da ordem pública, devido às condições nas quais foram realizadas o flagrante, em especial: a natureza e a quantidade da droga, bem como o fato de a associação para o tráfico entre o paciente os comparsas envolver o uso de arma de fogo. Nesse sentido, registre-se que no momento do flagrante o paciente tinha no bolso 133 (cento e trinta e três) pedras de crack. 2. Embora a Defesa tenha apresentado documentos que comprovam que o paciente possui doença mental, o habeas corpus não é a via adequada para avaliar eventual inimputabilidade do agente. Ademais, não foi demonstrado que ele necessite de tratamento médico especial que não possa ser ministrado no próprio estabelecimento prisional. 3. Cabível também a segregação cautelar com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, uma vez que a soma das penas máximas abstratas cominadas ao delitos previstos no artigo 33, caput, e no artigo 35, ambos da Lei 11.343/2006, ultrapassa o marco de 4 (quatro) anos. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. DOENÇA MENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECIAL. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão que decretou a segregação preventiva do paciente destacou que há fundamento para adoção da medida para a garantia da ordem pública, devido às condições nas quais foram realizadas o flagrante, em especial: a natureza e a quantidade da droga, bem como o fato de a associação para o tráfico entre o paciente os comparsas envolver o uso de arma de fogo. Nesse sentido, registre-se que no momento do flagrante o paciente tinha no bolso 133 (cento e trinta e três) pedras de crack. 2. Embora a Defesa tenha apresentado documentos que comprovam que o paciente possui doença mental, o habeas corpus não é a via adequada para avaliar eventual inimputabilidade do agente. Ademais, não foi demonstrado que ele necessite de tratamento médico especial que não possa ser ministrado no próprio estabelecimento prisional. 3. Cabível também a segregação cautelar com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, uma vez que a soma das penas máximas abstratas cominadas ao delitos previstos no artigo 33, caput, e no artigo 35, ambos da Lei 11.343/2006, ultrapassa o marco de 4 (quatro) anos. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
20/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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